(DOWNLOAD) "O Supremo Tribunal Federal e a Proatividade" by Fátima Guerreiro * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Supremo Tribunal Federal e a Proatividade
- Author : Fátima Guerreiro
- Release Date : January 12, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 10250 KB
Description
Em maio de 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar numa votação histórica, televisionada para o país e para o mundo, jogando luz no tema num tom acadêmico, mas com sensibilidade. É importante salientar que o Brasil é o país onde mais se mata LGBTI+ e o Estado não tem políticas públicas para enfrentar essa situação drástica e afronta aos direitos humanos. Este livro se debruça sobre essa votação histórica no STF, que acatou duas ações de objeto e pedido semelhantes: a ADPF 132 e a ADI 4277. Naquele momento, havia um clima mais democrático no país. Apesar disso, o Congresso Nacional nunca aceitou discutir o tema e se manteve silente na votação da Corte Suprema. O momento era outro: as pessoas tinham vergonha de se assumir conservadoras, optavam pelo silêncio e as agressões eram invisíveis, na calada da noite. Apesar do avanço, a união estável entre casais do mesmo sexo é juridicamente precária. Por essa razão, este livro tem o cuidado de esmiuçar o tema e propor alternativa que conceda a garantia de direitos. Vale observar que poucos escritores ousaram tecer críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal. O mais contundente foi o Dr. Roger Raupp Rios, em contraposição à Dra. Maria Berenice Dias, que considera o acórdão uma vitória e acredita que os problemas estão sanados. É imperioso discutir o tema, pois ele se reflete sobre os direitos LGBTI+ e a reflexão é um ato de luta que precisa se concretizar todos os dias. Esse é o debate e o convite à ousadia.
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