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O ágio e a não discriminação do capital estrangeiro

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eBook details

  • Title: O ágio e a não discriminação do capital estrangeiro
  • Author : Guilherme Neves
  • Release Date : January 02, 2021
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 13159 KB

Description

O tema da dedução fiscal do ágio pago por investidores estrangeiros em investimentos não especulativos no Brasil envolve um contencioso bilionário e ainda não foi definido pelo Poder Judiciário. Neste livro, investiga-se se o ato de desconsideração das sociedades holdings constituídas por muitos desses investidores (na prática, a única maneira da maior parte deles fazer jus à tal dedutibilidade) ofende a regra de não discriminação contida no ordenamento jurídico brasileiro.


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